Gestão do Trabalho na Atenção Básica: a Proposta da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia

Analisam-se as estratégias de gestão do trabalho da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia, buscando compreender seus limites e suas possibilidades para o enfrentamento de problemas de provimento, fixação e qualificação dos trabalhadores para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) no estado. Ressalte-se que o modelo de Fundações Estatais de Direito Privado foi inicialmente concebido no âmbito federal com vistas principalmente à mudança na gestão de hospitais. A análise do processo político de construção e implantação da proposta relevou uma série de dissensos e conflitos, sendo que até o momento da instituição da fundação apenas parte dos municípios havia aderido. Esse é um aspecto crítico, visto que o funcionamento da fundação depende majoritariamente da estabilidade e do volume de recursos advindos dos contratos de gestão com os municípios. No âmbito da gestão do trabalho, o sistema de carreiras da fundação tem o propósito de regular o mercado de trabalho na ESF do estado. No curto prazo, isso se expressa na definição dos concursos e parâmetros de remuneração; no médio e longo prazo, aposta-se na aliança de gestores municipais para evitar que ocorram modalidades de contratação ilegais, que vinham gerando processos do Tribunal de Contas. Outra questão importante é que a contratação dos trabalhadores pela fundação faz com que não exista uma relação empregatícia direta dos profissionais com os municípios. Conclui-se que apesar de a FESF ter sido anunciada no estado da Bahia como uma estratégia que visa solucionar questões cruciais de gestão do trabalho, sua efetividade dependerá de um conjunto de variáveis histórico-estruturais, econômicas e político-institucionais. Afinal, prover e fixar trabalhadores é um desafio antigo do sistema de saúde brasileiro e um passo importante para garantir o direito e o cuidado em saúde conforme proposto pela Constituição de 1988.

Área Temática:
Gestão do Trabalho
Autor:
ANDRADE, L. R.
TEIXEIRA, M.
MACHADO, C. V.
Período:
2010 a 2015