A Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde em Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde

Busca-se avaliar se os processos gerenciais e a estrutura organizacional do setor de recursos humanos das secretarias estaduais e municipais de saúde refletem os investimentos técnicos, políticos e financeiros alocados induzidos pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Entre os pontos avaliados pelo estudo estão: a existência de órgão de RH na estrutura das secretarias de saúde; a autonomia dos gestores; a implantação do plano de cargos, carreiras e salários; o estabelecimento das mesas de negociação do trabalho; os esforços de desprecarização do trabalho no Sistema Único de Saúde; a adesão ao Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS, o ProgeSUS; a integração aos Polos de Educação Permanente em Saúde. Com efeito, o movimento observado no campo da gestão de recursos humanos no SUS, recentemente alçado à posição estratégica de gestão do trabalho e da educação, vem tomando contornos mais visíveis nas políticas da saúde, ainda que se possam identificar avanços e retrocessos. Considerando o tempo decorrido na organização do sistema de saúde de forma descentralizada e a tímida capacidade alocativa de investimentos na área, nota-se um redesenho do campo com potencialidades para romper o insulamento político e ocupar papel estratégico no processo decisório da gestão da saúde. A confirmação dessa tendência requer o fortalecimento de mecanismos de accountability para a área, bem como a implementação de políticas indutoras de estruturação e qualificação da gestão. Diante de tantos desafios, o presente estudo revela que o esforço de implementação da política de recursos humanos pela esfera federal não tem sido capaz de modificar os processos de formação e do trabalho, com vistas aos objetivos do sistema de saúde brasileiro. Ainda que sejam observadas mudanças pontuais, permanece o distanciamento discurso x práxis, que condiciona uma baixa institucionalidade da área.

Área Temática:
Gestão do Trabalho
Autor:
PIERANTONI, C. R.
GARCIA, A. C. P.
Período:
2010 a 2015