As Políticas de Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde e o Agente Comunitário de Saúde
O artigo trata das principais questões inseridas no campo da gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) e, mais especificamente, de uma dimensão da gestão do trabalho, relacionada aos seus aspectos macropolíticos. Um ponto que merece destaque são as repercussões relacionadas ao agente comunitário de saúde (ACS), profissional que passou a ocupar mais postos de trabalho nos últimos anos graças à reorientação do modelo assistencial, fortemente direcionado pelas formulações da política de saúde da esfera federal. O crescimento desse trabalhador no setor saúde pode ser significativo de, pelo menos, duas lógicas políticas diferenciadas. De um lado, uma política que busca romper com o modelo hospitalocêntrico, visando reconfigurar a forma de atenção à saúde no país como meio de avançar na concretização do SUS; de outro lado, uma política de focalização, direcionada a grupos em estado de extrema pobreza, respondendo à maior inferência das políticas neoliberais a partir da década de 1990. Para a autora, tanto a formação do ACS como sua inserção no SUS acontecem em um espaço de luta em que diversos sujeitos coletivos debatem projetos de sociedade que envolve também a opção por determinado modelo assistencial de saúde. Ela conclui que as demandas de formação técnica são urgentes e legítimas no sentido de ampliar a qualificação do trabalho dos ACS. No entanto, quando se parte da compreensão do conceito de qualificação como um processo socialmente construído, percebe-se que a análise do processo de qualificação dos ACS deve relacionar, dialeticamente, as questões relativas à formação profissional desse grupo com aquelas relativas à gestão do trabalho. Nesse sentido, a compreensão do processo de qualificação dos ACS deve ser buscada na própria trama das relações políticas e técnicas presentes na dinâmica social.