Regulação Profissional dos Enfermeiros no Mercosul

Sabe-se que o Mercosul tem como objetivo final a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, incluída a livre circulação de trabalhadores, entre os países-membros. No entanto, a mobilidade profissional esbarra em questões relevantes, tal como a reserva de mercado, as prerrogativas corporativas das diversas profissões de saúde, as diferentes formações dos profissionais do setor, a necessidade de revalidação dos títulos, as questões relacionadas a direitos trabalhistas e previdenciários. A isso, somam-se outras dificuldades relativas à diversidade também da regulação profissional, em que requisitos de formação, mecanismos de controle e cobrança e direitos e deveres são prerrogativas indispensáveis ao exercício profissional. No que tange à regulação dos enfermeiros, o quadro geral é de: baixa regulação nos países, primordialmente no Uruguai e Paraguai; inexistência da Lei do Exercício Profissional no Uruguai e Paraguai; existência mais recente de legislações no Brasil e na Argentina (respectivamente, em 1986 e 1991), apesar da inserção histórica da enfermagem no setor saúde; com exceção do Brasil ou do Conselho Federal de Enfermagem, as organizações de enfermagem nos demais países são frágeis, sem autonomia de regulação dos seus profissionais; centralização da regulação no Estado (Argentina, Uruguai e Paraguai); baixo controle do exercício profissional dada à forte centralização no Estado e, mesmo no Brasil, dado o quantitativo de recursos humanos; precário sistema de informação sobre registro de RH, exceto no Brasil, onde os sistemas dos conselhos regionais e federal estão informatizados e integrados. Além desse panorama da regulação profissional, o futuro da enfermagem no Mercosul depende primordialmente de políticas de recursos humanos para reverter a ainda predominante pequena parcela de participação dos enfermeiros na composição da força de trabalho de enfermagem.

Área Temática:
Regulação do Trabalho
Autor:
VIEIRA, A. L. S.
AMÂNCIO FILHO, A.
GARCIA, A. C. P.
Período:
2005 a 2009