Políticas de Gestão do Trabalho no SUS: o Desafio Sempre Presente

Os anos 1970 e o início dos 1980 foram caracterizados por forte crise econômica, com impacto nas políticas públicas. No setor da saúde, o modelo de organização do sistema, com priorização da medicina centrada no hospital e na compra de serviços ao setor privado por parte do setor público, longe de atender às necessidades da população brasileira, destacava o caráter excludente de nossa cidadania, apartando do acesso aos recursos e serviços de saúde a maior parte da população, principalmente os estratos de mais baixa renda e de regiões afastadas dos grandes centros. Já as décadas de 1980 e 1990 foram caracterizadas por inovações e transformações. As teses e discussões da 8a Conferência Nacional de Saúde foram retomadas na Assembleia Nacional Constituinte e incorporadas, praticamente em sua totalidade, na Constituição de 1988. As diretrizes da universalidade de acesso ao sistema, da integralidade da atenção, da equidade, da participação da comunidade e da descentralização passam a presidir as ações e decisões no âmbito do SUS. Mais recentemente, a multiplicidade de comissões, conferências, comitês gestores, mesas de negociação, entre outros colegiados, vem produzindo políticas em fase de debate ou de implantação, o que vem ampliando a visibilidade do campo Gestão do Trabalho em Saúde – que já havia ganhado destaque, em 2003, com a reformulação no Ministério da Saúde da área de recursos humanos: o que antes era uma Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos para o SUS passou a ser a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. No entanto, alguns problemas herdados com o advento do SUS permanecem sem medidas impactantes, como a questão remuneratória, os múltiplos vínculos, o aumento do conjunto de empregos, a ampliação vertiginosa dos empregos municipais em curto espaço de tempo, os vínculos precários, as carreiras dos trabalhadores, entre outros.

Área Temática:
Gestão do Trabalho
Autor:
MOYSES, N. M. N.
Período:
2010 a 2015