O Estado, os Serviços Públicos e a Administração de Pessoal

O presente texto se propõe a uma abordagem que permita aos profissionais, dirigentes e responsáveis por setores de recursos humanos de órgãos públicos efetuar uma análise que contemple três vertentes: o Estado, os serviços públicos e a administração de pessoal. Em uma primeira aproximação, tratar-se-á, ainda que sem nenhuma pretensão a um estudo aprofundado, dessa entidade denominada Estado. O Estado moderno, o Estado que exerce o poder e a soberania nos limites e de acordo ao Direito, é o chamado Estado de Direito. Significa que o Estado atua orientado por um princípio de autodelimitação, que se traduz na edição de leis obrigatórias para toda a coletividade e também para o próprio Estado. A seguir, uma breve exposição do que representam, em relação aos poderes, competências e atribuições do Estado, o conjunto dos serviços públicos. A administração pública se orienta por um elenco de princípios, entre os quais figura o princípio da finalidade, de forma que sua atuação, em qualquer ato que lhe exteriorize a vontade, só pode ser licitamente praticado se destinado ao seu precípuo objetivo, representado pelo interesse público. Finamente, será trazida a questão da administração de pessoal no setor público, entendida essa atividade como o meio mediante o qual busca o Estado organizar seus agentes no sentido de ser alcançada a finalidade da administração pública que, por sua própria e genuína função, dirigir-se-á, sempre e exclusivamente, para a consecução do bem-comum, para a satisfação das necessidades, dos interesses e dos direitos da coletividade. Distanciando-se a função pública da sua finalidade básica, dá ensejo a que os interesses de grupos profissionais prevaleçam sobre o interesse público, instalando distorções que se têm revelado frequentemente nocivas, podendo provocar deformidades que comprometem e inviabilizam qualquer medida ordenadora, assim como afastam o mérito, a progressão e a avaliação.

Área Temática:
Recursos Humanos
Autor:
FANUCK, L. C.
Período:
1985 a 1989