Mesas de Negociação do Trabalho em Saúde das Regiões Nordeste e Sul do Brasil: a Realidade e os Desafios
Este estudo apresenta alguns dos resultados da pesquisa Avaliação do Funcionamento das Mesas de Negociação do Trabalho das Secretarias de Saúde das Regiões Nordeste e Sul, efetivada pelo Observatório de Recursos Humanos do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ao longo das duas últimas décadas, a gestão pública dos serviços de saúde no Brasil vem procurando estimular a implantação de mesas permanentes de negociação do trabalho, reconhecendo a potencialidade desses espaços para viabilizar o diálogo entre gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Mesmo enfrentando grandes dificuldades, como a ainda insuficiente cultura de negociação nas instituições de saúde, pode-se dizer que, nesses últimos anos, obteve-se avanço significativo na perspectiva de garantir que espaços de negociação sejam discutidos e instalados na administração pública. Todavia, muitos passos ainda precisam ser dados. Por exemplo, a necessidade da regulamentação da negociação no setor público; o desenvolvimento de processos de capacitação e de qualificação em negociação destinados aos gestores e aos trabalhadores participantes das mesas; mudança na cultura da gestão pública (democratização da gestão); incentivo à pesquisa sobre negociação no setor público; mais visibilidade dos resultados e mais garantia das pactuações resultantes das atividades das mesas. Ressalta-se, ainda, que a negociação do trabalho deve ser compreendida como uma metodologia de gestão das relações de trabalho cujo propósito é superar a cultura não democrática, historicamente existente nas instituições. E esse é, sem dúvida, seu desafio primordial. Todavia, faz-se pertinente destacar que não existem meios ou estratégias para garantir desempenhos positivos para todas as mesas de negociação instaladas, visto que a prática da negociação requer a presença de diversos atores institucionais e o reconhecimento de que a negociação é, fundamentalmente, um processo de troca de informação.