Fórum Mercosul para o Trabalho em Saúde
Institucionalizado por meio da Portaria no 929/GM, de 2 de maio de 2006, o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde é um espaço de diálogo e cooperação entre gestores e trabalhadores da saúde sob responsabilidade institucional da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde. Além de constituir-se em uma instância colaboradora da atuação da Coordenação da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional nas reuniões ordinárias do SGT no 11 “Saúde”, o Fórum visa: construir uma posição comum do Brasil no que diz respeito aos itens da pauta negociadora da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, resultado de consenso por meio dos debates das instâncias integrantes do Fórum; apresentar proposições que auxiliem a formulação de políticas para a gestão do trabalho e da educação em saúde que levem a uma maior cobertura e qualidade da atenção à saúde da população, prioritariamente nas regiões fronteiriças do Mercosul; elaborar propostas que auxiliem na definição e aplicação dos itens que compõem a agenda de trabalho. Os trabalhos desenvolvidos pelo Fórum Permanente contam com o apoio de uma equipe de trabalho formada pelo coordenador geral, Secretaria Executiva, Grupo de Relatoria, Grupo de Assessoria Técnica Permanente Especializada e três grupos de trabalho (formação profissional, regulação do trabalho e organização política do setor saúde). Cada grupo de trabalho é composto por representantes das entidades que compõem o Fórum, por um coordenador e um relator. A função dos coordenadores consiste em acompanhar, organizar e divulgar os documentos produzidos e auxiliar nas tramitações dos processos junto ao Ministério da Saúde. Os temas debatidos nas reuniões dos grupos de trabalho referem-se aos itens da pauta da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, como também àqueles julgados importantes pelos grupos. As reuniões do Fórum são bimestrais e fixadas por sua coordenação.