Debatendo o Ato Médico

O presente artigo aponta para um importante debate no setor, uma vez que as profissões de saúde, de um modo geral, têm pautado e priorizado em suas agendas políticas o debate sobre o ato médico. Mas como se dá o processo regulatório das profissões? Os aspectos da regulação podem estar relacionados à competição que outros grupos profissionais estabelecem com os médicos. O fato de que os médicos podem ter um monopólio virtual do conhecimento é aplicado na produção de serviços de saúde; o acesso desse conhecimento a outros grupos pode ser regulado tanto nos aspectos educativos como na produção dos serviços de saúde. Assim, existem mecanismos legais ou ideológicos para regular a competição de outros modelos da prática médica, tais como a homeopatia, a acupuntura etc. A competição, entretanto, também pode ser regulada entre os próprios membros da profissão: por exemplo, em alguns países existem regulamentações específicas sobre a proibição ou permissividade no uso de propaganda para a promoção dos serviços que outorgam aos praticantes. Além disso, é preciso considerar que há distintas formas de os médicos se integrarem ao mercado de trabalho para produzir serviços. Em países onde o setor público é forte e muito presente, como é o caso do Brasil, os médicos acabam por ingressar no setor público, tornando-se assalariados. Por outro lado, o setor privado tem crescido e assumido boa parte da produção de serviços médicos, o que produz, no interior da corporação, um elevado contingente de profissionais dependentes da contratação pelos empresários da saúde, que quase sempre estabelecem regras e acordos comerciais visando reduzir seus custos de operação. Entretanto, pela natureza da profissão, a atividade liberal continua sendo uma prática comum em qualquer mercado de trabalho.

Área Temática:
Profissionais/Trabalhadores de Saúde
Autor:
MACHADO, M. H.
Período:
2005 a 2009