Contribuição ao Debate de uma Política de Recursos Humanos para o Setor Saúde no Brasil: a Situação da Categoria Médica
O objetivo deste texto é oferecer subsídios à discussão de uma nova política de recursos humanos para o setor saúde – neste caso específico, para a categoria médica – dentro de uma proposta de reorganização do setor. O tema dos recursos humanos tem sido objeto de grande preocupação, a partir das propostas de reordenamento do setor saúde. A descentralização da programação, da execução e do controle das ações de saúde, por meio de distritos sanitários ou de políticas assemelhadas, tem, na integração interinstitucional dos níveis federal, estadual e municipal, o seu ponto de sustentação. Entende-se, portanto, que o tratamento dispensado à força de trabalho na área da saúde necessita ser o mesmo nesses três níveis, no que se refere às condições de trabalho. Também é importante contar com mecanismos explícitos e únicos de ascensão funcional e remuneração, mediante um plano de cargos e salários. Certamente que os problemas de recursos humanos não são os únicos obstáculos à implementação das propostas de reforma no setor. Contudo, os movimentos reivindicatórios da categoria médica, nos últimos anos, têm mostrado que a não resolução das distorções existentes pode vir a ser um ponto de estrangulamento das modificações propostas. Como uma primeira aproximação, os autores listam um conjunto de problemas na área de recursos humanos que, se não resolvidos, poderão comprometer todo o esforço realizado na superação do modelo de prestação de serviços anteriores. Entre eles estão a formação médica oferecida, que guarda pouca aderência com os problemas prevalentes nos serviços de saúde; as baixas remunerações; e a má qualidade dos sistemas de recrutamento e seleção de pessoal, que muitas vezes são enviesados por critérios inadequados à realidade dos serviços.