Capacidades Humanas, Desenvolvimento e Políticas Públicas
As novas características e possibilidades do contexto econômico-social latino-americano demandam uma ampliação do foco da Rede Observatório de Recursos Humanos em toda a América Latina. Eles não podem mais estar restritos aos recursos humanos de saúde e à sua relação com as políticas do setor. Os objetivos de análise aqui propostos buscam responder às exigências de avaliação tanto da capacidade de Estado quanto das ações realizadas em cada país em prol do desenvolvimento humano, ou seja, realizando estudos focados em temas específicos, tais como saúde, educação, trabalho, seguridade social, meio ambiente e condições econômicas e sociais gerais, para poder diagnosticar o avanço do desenvolvimento das capacidades humanas em diferentes países da América Latina. O conceito de capacidades humanas, aliás, constitui atualmente um pressuposto teórico de várias vertentes teóricas do desenvolvimento no Brasil e em outros países da América Latina. Segundo Amartya Sen, elas constituem, simultaneamente, finalidades e condições-chave do desenvolvimento, importando na necessidade de que as políticas públicas valorizem o modo como as condições mencionadas acima fazem parte não apenas dos meios, mas, sobretudo, dos fins almejados pelo desenvolvimento nacional. Boas condições de saúde, de educação e de envolvimento do cidadão nas discussões públicas constituem objetivos em si mesmos, pois favorecem a ampliação do escopo de liberdade das pessoas, para que elas possam escolher como querem viver. Mas, igualmente, representam habilidades favorecedoras da produtividade e da criatividade, sendo, portanto, fatores indutores do desenvolvimento. Sen considera imprescindível remover as medidas de variação do PIB da sua posição de centralidade das avaliações do desenvolvimento. O verdadeiro fim do desenvolvimento deve ser buscado no aumento da amplitude das liberdades pessoais, a fim de que cada um possa atingir os objetivos de vida que tem razão de valorizar.