Cambios en la Contratación de Recursos Humanos: el Caso del Programa de Salud de la Familia en Brasil
Este artigo analisa os procedimentos e processos de contratação de profissionais de saúde no Programa Saúde da Família no Brasil, discutindo os méritos, os problemas e os resultados relativos de cada um dos mecanismos utilizados para o recrutamento de médicos, enfermeiros e agentes de saúde comunitários. Antes de iniciar adequadamente a análise dos mecanismos, o autor apresenta a importância do Programa Saúde da Família para o sistema de saúde brasileiro. Em seguida, o artigo procura demonstrar as características e o impacto sobre o desenvolvimento dos recursos humanos desse programa-chave, que é considerado a “reforma da reforma” ou a “contrarreforma” do SUS. É possível perceber que os processos e as decisões políticas têm como objetivo reduzir os mecanismos e as normas de regulação geral e permitir o estabelecimento de mecanismos e normas locais. No campo da gestão dos recursos humanos, essa tendência leva à aparição de muitos conflitos entre os diferentes atores e níveis de governo, uma vez que o processo de descentralização da gestão dos serviços de saúde no âmbito municipal ou local já está bastante avançado. As modalidades de contratação dos profissionais de saúde que atuam no PSF reproduzem a forte flexibilização das relações de trabalho que se observam atualmente nos vários ramos de atividades públicos e privados e no sistema de saúde no Brasil. No contexto dos processos de ajuste, é contraditório e surpreendente que o próprio Estado não garanta direitos e regras que são de sua responsabilidade. Inclusive, isso só reforça a conclusão de que uma nova etapa de reformas já está em andamento. Nesse novo processo, as novas relações de trabalho e o novo contexto social estão ultrapassando os limites das leis em vigor.