Breve História das Disputas em torno do Processo de Regulamentação Profissional e Educacional das Profissões em Saúde: do Brasil Colonial à Primeira República

Este artigo trata da regulamentação educacional e profissional das profissões em saúde, com ênfase nas profissões técnicas médias, desde o período colonial até o advento da República no Brasil. A regulamentação é aqui entendida como um aspecto relacionado à qualificação profissional dos trabalhadores, na medida em que a noção de qualificação em geral, e especificamente a qualificação profissional, se estabelece e se desenvolve a partir de uma relação social complexa. Essa noção não se origina com o capitalismo, mas é a partir desse modo de produção da existência que a qualificação passa a ser quantificada. É no período da manufatura que a matriz dos ofícios começa a desaparecer, surgindo a matriz das qualificações, a partir do processo de redução do trabalho complexo em trabalho simples. O conceito de qualificação se complexifica, passando a designar, ao mesmo tempo, seja o aspecto hierárquico das estruturas sociais, produzindo as hierarquias profissionais, seja o julgamento social sobre o valor comparado dos trabalhos e das capacidades, produzindo as hierarquias salariais, ambas recobertas pelas avaliações sociais mais amplas. Sempre definida pelas necessidades do processo produtivo, a formação para o trabalho passou a ser realizada tanto no âmbito das empresas quanto no interior dos sistemas de ensino, que sob a base comum da escola primária se bifurcaram em escolas de formação geral e escolas profissionais ou técnicas. No Brasil, a formação para o trabalho, atualmente designada educação profissional, tem uma longa trajetória, que remonta ao período colonial-escravista. O uso de mão de obra escrava (índio e negro) não foi exclusivo dos ofícios em saúde: ao contrário, generalizou-se no Brasil colonial. Por isso mesmo, o sistema escravocrata deixou profundas marcas na construção das representações sobre o trabalho no país.

Área Temática:
Regulação do Trabalho
Autor:
LIMA, J. C. F.
Período:
2010 a 2015