Tendências e Situação dos Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, 1990-2004
No início da década de 1990, a gestão de pessoal na administração pública brasileira entrou em um longo processo de desestruturação de suas bases normativas, administrativas e financeiras, cujos efeitos negativos sobre a capacidade de ação do Estado perduram até os dias atuais. Em um contexto internacional favorável a políticas de reforma do Estado e a políticas de diminuição do seu poder regulador sobre a economia, fez-se no Brasil o diagnóstico de que tínhamos uma máquina administrativa “inchada” e “rígida”. Para essa visão, havia um excesso de servidores que “custavam muito e faziam pouco”, em uma apreciação comum às políticas neoliberais da época, inspiradas, em maior ou menor extensão, pela reforma thatcheriana do Estado, ocorrida na Grã-Bretanha na década de 1980. A análise feita pelos autores está em grande parte limitada à evolução, entre 1990 e 2004, do pessoal do Poder Executivo do governo federal, considerado como um “universo” em relação ao pessoal especificamente vinculado ao Ministério da Saúde. A evolução do quantitativo físico de pessoal toma em consideração três componentes: os ativos, os aposentados e os instituintes de pensão. As principais tendências e situações observadas considerando o período 1990-2002 são as seguintes: diminuição drástica do número de servidores ativos e consequente aumento proporcional do pessoal inativo, simultaneamente com a diminuição do número de servidores admitidos pela via legal do concurso público; tendência a satisfazer as demandas de pessoal por meio de entidades externas (cooperativas, organismos internacionais e outras) que atuam, em relação ao governo, como simples mediadoras no fornecimento de mão de obra, tanto especializada quanto de apoio administrativo e técnico; conflitos sucessivos entre o Poder Executivo e o Ministério Público Federal quanto à licitude da admissão e do uso desse tipo de mediação do trabalho.