As Políticas e a Gestão de Recursos Humanos em Saúde: 1984 a 1995
A implantação do Sistema Único de Saúde, aprovada pela Constituição de 1988, representou uma inovação política cuja característica central é a descentralização. Essa reforma do sistema de saúde vem transferindo aos municípios a missão de gestor único dos serviços de saúde no seu nível, em uma inflexão nas normas e práticas até então vigentes. Este artigo trata das repercussões da reforma do sistema de saúde sobre as políticas de recursos humanos, focalizando o estado do Rio de Janeiro e o nível municipal. Busca-se explicar algumas de suas insuficiências e contribuir para estabelecer novas bases e novos modelos para a política e gestão de recursos humanos no SUS. O desenho da descentralização e suas ainda imprecisas definições para as três esferas de governo levam a que, a partir da questão gerencial, seja recolocada, de forma tão ou mais intensa que a provocada pela crise do financiamento, a definição das funções para as três esferas de governo. No caso dos recursos humanos, esse é um problema central, tendo em vista que a formação e a oferta desse recurso dificilmente serão funções exclusivas do nível local. Nesse sentido, este trabalho avançou na análise da história da política de saúde. A implantação do SUS reacendeu problemas novos e velhos de gestão, ainda não equacionados. O impacto e a durabilidade dessa nova política dependerão cada vez mais do enfrentamento de questões que o reducionismo e o olhar enviesado pela ótica do modelo do financiamento e da escassez de recursos impediram em um primeiro momento. Concretamente, o avanço do processo de municipalização e das soluções encontradas para os perfis de financiamento e gasto da política de saúde permitiu o ressurgimento de uma questão gerencial stricto sensu.