Avaliação de Processo na Implementação de Políticas Públicas: a Implantação do Sistema de Informação e Gestão de Recursos Humanos em Saúde (SIG-RHS) no Contexto das Reformas Setoriais
A necessidade de se criar de instrumentos gerenciais para a área de recursos humanos em saúde induziu o desenvolvimento e a implantação do Sistema de Informação e Gestão de Recursos Humanos em Saúde (SIG-RHS). Esse sistema começou a ser concebido no contexto das reformas do sistema de saúde, implementadas a partir de 1987, na Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. O artigo avalia o processo de implementação desse sistema nas secretarias estaduais e municipais de saúde de estados e municípios selecionados e apresenta a metodologia de avaliação de processo (de implementação), descrevendo as etapas e a construção de indicadores, além de discutir os resultados encontrados. Entre eles estão: o processo de avaliação e acompanhamento da implantação mostrou-se capaz de detectar distorções e validar os dados digitados; o investimento e o apoio logístico dispensado para a implantação do sistema demonstraram influência positiva para implantação dele, particularmente nas secretarias municipais; apesar de uma tendência para melhor desempenho nas secretarias municipais, o resultado final não se mostrou tão diferente daquele observado nas secretarias estaduais; a manutenção de procedimentos considerados inovadores em processos de gestão na administração pública está condicionada à institucionalização desses processos; a necessidade de informações sistematizadas para a gestão de processos de RH e do sistema de saúde superou condições de baixo desempenho e eficácia do processo de implantação. As autoras apontam ainda os limites e as possibilidades para a utilização do SIG-RHS como instrumento de planejamento e gestão de recursos humanos em sistemas locais de saúde.