Regulamentação Profissional e Educacional em Saúde: da Década de 1930 ao Brasil Contemporâneo

Atualmente, o processo de regulamentação profissional e educacional no Brasil é pautado por diversos documentos emanados a partir dos poderes públicos, desde as constituições até as leis; desde os decretos até as portarias e instruções normativas; desde as resoluções e os pareceres até as portarias e indicações procedimentais. Tanto a natureza diferenciada desses documentos quanto os seus órgãos de origem estabelecem uma ordenação hierárquica que ninguém pode menosprezar, principalmente o pesquisador. Neste trabalho, não se tem a intenção de esgotar e submeter à análise todos os documentos que formam o sistema normativo, mas sim de indicar a dinâmica histórica desse processo. Com base em pesquisa, os autores mostram que a história da educação e da saúde no Brasil vincula-se estreitamente à história do desenvolvimento industrial do país e da formação da sua classe trabalhadora, no contexto entre e pós-guerras, de reordenamento da hegemonia do capital internacional em favor dos Estados Unidos e de opção por um capitalismo de tipo associado e dependente. As políticas de educação e de saúde voltadas para os trabalhadores foram necessárias ao capital, pois garantiram a reprodução ampliada da força de trabalho para um parque produtivo em crescente expansão desde 1930 e em retração a partir dos anos de 70. Qualificação profissional, preservação da vida, segurança e ordem pública foram requisitos do projeto desenvolvimentista brasileiro, antes mesmo de assim professarem as teorias desenvolvimentistas, sob o princípio da conciliação entre capital e trabalho que presidiu o regime fordista de acumulação capitalista. No período neoliberal, em seu formato ortodoxo dos anos 90 e mais ‘social’ dos anos 2000, esses requisitos não desapareceram, mas deslocaram-se da égide do Estado para o mercado e o indivíduo.

Área Temática:
Regulação do Trabalho
Autor:
LIMA, J. C. F.
RAMOS, M. N.
LOBO NETO, F. J. S.
Período:
2010 a 2015