Os Enfermeiros nos Países do Mercosul: Análise Comparada da Regulação Profissional
Trata-se de estudo comparado da regulação profissional dos enfermeiros no Brasil, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, delineando especificidades, diferenças e semelhanças na perspectiva de implantação do Mercosul, que pressupõe a livre circulação de trabalhadores entre os países-membros do Tratado de Assunção. Segundo levantamento dos autores, só o Brasil conta com um órgão específico de Enfermagem, legalmente reconhecido e delegado pelo Estado, para registro e controle do exercício profissional de suas categorias, função exercida na Argentina, no Uruguai e no Paraguai diretamente pelo Estado ou por seus respectivos ministérios da Saúde. Em relação à legislação específica para o exercício profissional da Enfermagem – fator determinante para a estrutura e a dinâmica dos profissionais –, oficialmente apenas o Brasil e a Argentina dispõem de tal regulação. Nesse quadro, especialmente os enfermeiros do Uruguai e do Paraguai se ressentem da precária regulação profissional em seus países, há muitos anos envidando esforços contínuos para o reconhecimento nos congressos de uma legislação específica voltada ao exercício profissional. Além desse panorama da regulação profissional, o futuro da Enfermagem no Mercosul depende primordialmente de políticas de recursos humanos para reverter a ainda predominante pequena parcela de participação dos enfermeiros – profissional mais qualificado – na composição da força de trabalho de Enfermagem. Mesmo que ao longo dos anos se tenha verificado o crescimento quantitativo e qualitativo dos enfermeiros nos países-membros, por meio do aumento de sua participação na equipe de Enfermagem e da melhor qualificação dessa equipe, o modelo de assistência de Enfermagem, pautado no trabalho dos auxiliares e técnicos, precisa ser repensado e demanda critérios, políticas e estratégias para se obter uma assistência mais qualificada nas instituições de saúde, tanto em unidades hospitalares quanto, principalmente, em serviços de saúde coletiva.