Odontologia: a Regulação da Profissão no Âmbito do Mercosul

O objetivo deste estudo foi identificar a situação atual da regulação da Odontologia no Mercosul, com vistas ao livre trânsito desses profissionais e a liberalização de serviços no setor. A assimetria dos processos regulatórios que regem o exercício profissional dos cirurgiões-dentistas nos países estudados, mediante a conformação de um mercado comum, poderá ocasionar efeitos negativos no mercado de trabalho odontológico brasileiro, caso não se constituam políticas regulatórias para o livre trânsito dessa categoria. A compatibilização dos códigos de ética profissional poderá ser um dos principais entraves, pois delibera sobre o relacionamento dos profissionais com seus pares, pacientes e sociedade em geral, sendo muito influenciado pela cultura do país. Assim, o entendimento dos atos que ferem a ética profissional pode divergir entre países. Também foram observadas situações muito díspares no mercado de trabalho em todos os países. O Brasil, de maneira geral, tem absorvido seu contingente de profissionais, apesar de a profissão estar passando por profundas mudanças, principalmente relacionadas a um movimento crescente de assalariamento desses profissionais. O maior desafio para o caminhar dessa integração regional é a necessidade de formulação de políticas voltadas à harmonização da regulação profissional, que afastem dos profissionais o receio de concorrência e, de um modo geral, não se constituam em obstáculos ao processo de integração. Ademais, os autores acreditam que a aprovação da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul foi o maior avanço até hoje alcançado como um controle do exercício profissional dos profissionais que estarão em trânsito no bloco, em que pese a necessidade de observar as exigências legais do respectivo país ao qual o profissional deseje emigrar. No caso do Brasil, a revalidação do diploma pode se constituir em um obstáculo, na percepção do governo, e um trunfo, no entendimento da categoria.

Área Temática:
Regulação do Trabalho
Autor:
CARDOSO, A. L.
MACHADO, M. H.
VIEIRA, A. L. S.
Período:
2010 a 2015