Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e às obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e nas normas constitucionais. Apesar desse regramento, o contexto político e econômico atual tem, cada vez mais, interferido na organização e na regulação das relações de trabalho e, consequentemente, nas políticas de recursos humanos das organizações. Por isso, os autores enfatizam algumas normatizações que suscitam dúvidas e conflitos no cotidiano profissional do enfermeiro e que devem ser bem conhecidas, tais como: duração da jornada de trabalho (a carga horária semanal de trabalho varia de trinta a quarenta horas semanais, sendo mais comum a jornada de trinta e seis horas/semana); períodos de descanso intra e entre jornadas; horas extraordinárias; descanso semanal remunerado; e alterações de turnos de trabalho. A enfermagem, praticada por profissionais com diferentes tipos de formação (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem), coordenados pelo enfermeiro, caracteriza-se pelo desenvolvimento de processos de trabalho singulares e pela necessidade de assistência contínua ao paciente, que exige a realização de turnos ininterruptos de revezamento, plantões de final de semana, noturnos e feriados. O trabalho do enfermeiro envolve, ainda, atribuições gerenciais que exigem conhecimentos e competências que o habilitam a participar dos processos decisórios e assumir papel relevante no direcionamento das políticas de recursos humanos dentro das instituições de saúde. É por isso que, conforme os autores, aliar o bom exercício profissional com o conhecimento do processo legal amplia as possibilidades de atuar junto à equipe com mais propriedade e segurança, respeitando os direitos dos profissionais e dos clientes, reduzindo, ainda, eventuais problemas jurídicos inerentes aos direitos e deveres trabalhistas.