Regulação do Trabalho em Saúde

Este texto tem por objetivo discutir como se dá o processo de regulação do exercício profissional no Brasil, relativo à área da saúde. Para tal fim, são apresentadas noções sobre regulação e regulamentação do trabalho, a partir de uma perspectiva teórica. Identificam-se tipos de regulação, objetos, fontes, atores principais. Em seguida, discute-se o papel desses atores na regulamentação das profissões de saúde. Dentro do contexto apresentado, situa-se a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), instância de discussão entre gestores e profissionais de saúde, no âmbito do Ministério da Saúde. A criação da CRTS é uma iniciativa inovadora do governo Lula, cuja missão é subsidiar a ação do Ministério da Saúde no que diz respeito a temas ligados à regulação do exercício profissional em saúde. Uma das propostas de trabalho da Câmara é analisar normas em tramitação no Congresso Nacional (que dizem respeito à regulamentação de profissões da saúde) a fim de emitir pareceres técnicos como forma de subsidiar a atuação do Ministério da Saúde. Cabe ainda à CRTS discutir e formular propostas sobre temas atuais que fazem parte do exercício profissional em saúde, tais como: a formação das equipes multiprofissionais, os limites de atuação e as competências de cada categoria profissional, o perfil dos profissionais de saúde, os códigos de ética profissionais. Tudo isso em um contexto de mudança do modelo assistencial que enfatiza a promoção da saúde. A migração de profissionais de saúde, principalmente nas áreas fronteiriças do Brasil, é outra questão que deverá ser discutida na CRTS. Nesse sentido, caberá a ela articular políticas de regulação profissional junto ao Fórum Permanente Mercosul – Exercício Profissional, visando à solução dos impasses. A CRTS atuará de maneira integrada com outros ministérios e órgãos responsáveis pela regulação do trabalho em saúde, como a Anvisa.

Área Temática:
Regulação do Trabalho
Autor:
SOARES, M. T. de A. M.
MACHADO, M. H.
SOUSA, H. D. de O.
Período:
2005 a 2009