Enfermeiros e o Mercosul: Regulamentação e Controle do Exercício Profissional

O Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul – representa a proposta de integração latino-americana do Cone Sul no contexto da década de 1990, que se caracteriza pela transnacionalização político-econômica mundial, com a formação de blocos regionais. Como o objetivo final do acordo é o mercado comum, essa forma de integração implica a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos – incluída aí a livre circulação dos trabalhadores – entre os países-membros. Levando em consideração que a migração de recursos humanos qualificados pode significar uma perda social e económica importante para os países de origem (independentemente do país de destino), o livre trânsito dos enfermeiros constitui, atualmente, um tema importante para reflexão e análise. Implica, na prática, enfrentar questões tais como: as políticas de migração; a formação e utilização dos enfermeiros (e suas repercussões no sistema formador e prestador dos serviços de saúde); a equiparação curricular; e a regulamentação e o controle profissional. Acreditando na descentralização das reflexões sobre o processo de mobilidade profissional dos enfermeiros no Mercosul, a ideia do texto é contribuir com as diversas instituições representativas da enfermagem brasileira, em especial as dos enfermeiros, apresentando a atual realidade no Cone Sul da regulamentação e do controle do exercício profissional dos enfermeiros. O presente trabalho é um recorte de uma pesquisa mais ampla, de doutorado, em que se analisa ainda a formação e o mercado de trabalho dos enfermeiros no Brasil, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, discutindo as perspectivas de migração profissional dos enfermeiros nos seus mercados de trabalho em saúde.

Área Temática:
Regulação do Trabalho
Autor:
VIEIRA, A. L. S.
Período:
1995 a 1999