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Sobre Amartya Sen

Sen nasceu em Bengala Ocidental (Índia) em 1933. É prêmio Nobel de Ciências Econômicas (1998) e foi professor em Oxford, Cambridge e Harvard. Tem como obras fundamentais: Desigualdade Reexaminada (1992), Desenvolvimento como Liberdade (2000) e A ideia de Justiça (2011).

No início de sua carreira, Sen dedicou-se ao estudo de questões das escolhas públicas, seguindo as pegadas de Kenneth Arrow. O ponto de virada do seu pensamento, no sentido de fundamentar uma visão abrangente de justiça a partir do pensamento econômico, encontra-se no seu ensaio Igualdade de quê? (1979), onde delineia a abordagem centrada na noção de capacidade (capability).

O principal pressuposto é a igualdade básica de capacidade: “uma pessoa capaz de realizar algumas coisas básicas”. Capacidade pessoal é igual à liberdade pessoal, sendo um conceito que se define pela ideia de potencialidade. O resultado é que toda forma de privação de capacidade é considerada como uma perda da amplitude da liberdade pessoal. Como exemplos de privação de capacidades básicas destacam-se: fome, invalidez física e mental, doença crônica, analfabetismo, etc. Fundamentalmente, capacidade humana é a liberdade de alcançar combinações alternativas de funcionamentos, como “uma variedade de estilos de vida”, que a pessoa possa escolher. Cada pessoa dispõe de um conjunto de capacidades e do qual decorre um vetor de funcionamentos.

Sen considera que fatores sociais e econômicos tais como educação, cuidados básicos de saúde e emprego seguro são importantes não tanto por si mesmos quanto por poder oferecer às pessoas a oportunidade de enfrentar o mundo com coragem e liberdade. As capacidades representam “liberdades substantivas” para escolher a vida que a pessoa tem razão em valorizar. Com base nessa concepção de justiça social, Sen combina livremente traços do libertarianismo e do utilitarismo e mantém uma atitude ambivalente de crítica e admiração à justiça como equidade de John Rawls, do qual foi colega de universidade.

A pobreza para Sen é uma privação de capacidades básicas e não apenas como a expressão de baixa renda. Explicitamente, essa privação dificulta a realização de renda e igualmente dificulta a conversão da renda em funcionamentos socialmente adequados. A importância dessa concepção está em que aponta para a necessidade de mudar o alvo do desenvolvimento, passando dos meios (distribuição de recursos) para os fins (alcance de realizações ou funcionamentos) que as pessoas valorizam. Segundo a ótica das capacidades humanas, existe uma relatividade da riqueza em relação à pobreza. Alguém que é rico, mas que padece de enfermidade grave e intratável tem uma privação que, em sentido significativo, pode ser maior que a de um trabalhador pobre desempregado, mas sadio, que conta com auxílio do seguro-desemprego.

Acerca dos temas de educação, saúde e desenvolvimento, Sen afirma que “o fato de que a educação e os cuidados de saúde podem ser produtivos a ponto de aumentarem o crescimento econômico reforça o argumento para conferir maior ênfase a esses arranjos sociais em economias pouco devolvidas”.

Essa ênfase na necessidade de uma abordagem multidimensional do desenvolvimento constitui-se em peça fundamental do pensamento de Sen, o qual propõe: 1) combinar a ampliação e a diversificação do mercado com o aumento da oferta de oportunidades sociais; 2) diferentes vias distributivas que assegurem o acesso a bens públicos por parte da população carente; 3) subsídios e transferências de renda em complemento ao aprimoramento das capacidades básicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança social.

As “liberdades instrumentais” a serem consideradas no processo social de desenvolvimento estão relacionadas às liberdades políticas, às facilidades econômicas (no acesso ao mercado), às oportunidades sociais (em educação, saúde, etc.), às garantias de transparência interpessoal (confiança na segurança do convívio público) e à segurança social que advém de benefícios de proteção ao trabalho e de previdência social. Daqui surge um ponto de vista filosófico e econômico que é radicalmente contraposto à tendência prevalente a avaliar o sucesso dodesenvolvimento com base unicamente no crescimento do PIB.

A visão do desenvolvimento como liberdade contempla três aspectos, a saber: 1) perspectiva liberal: “expandir as liberdades que temos razão em valorizar não somente torna nossas vidas mais ricas, como também nos faz pessoas socialmente mais plenas, que exercem sua própria vontade, interagindo e influenciando o mundo em que vivemos”; 2) visão crítica do social, para além das questões da pobreza e do desenvolvimento: “os países mais ricos muitas vezes têm pessoas em situações de profunda desvantagem, porque carecem de oportunidades básicas tais como cuidado de saúde, educação funcional, ocupação rendosa, a par de segurança social e econômica”; 3) importante dado histórico sobre democracia e privações sociais: em países democráticos nunca ocorreu uma epidemia de fome – as autoridades políticas ouvem a vontade popular porque querem se reeleger e adotam medidas preventivas em relação às causas da fome.

A discussão pública (razão pública) colabora para a expansão das capacidades básicas de todos os envolvidos, possibilita que o povo seja ouvido em seus reclamos políticos (direitos democráticos) e faz com que as “necessidades” (incluindo as econômicas) sejam melhor conceituadas em suas variadas dimensões e não reduzidas à questão da renda pessoal ou familiar.

Sen usa a abordagem das capacidades (“capability approach”) como uma forma de criar consciência sobre o que é socialmente injusto – como munição para o debate público. Contudo não explicita quais são exatamente as capacidades específicas a serem almejadas como alvo da justiça (como o faz Martha Nussbaum, coautora de algumas obras de Sen). Ele tem uma crítica implícita ao IDH – porque se reduza uma métrica de desigualdade sem promover debates relevantes, embora o IDH tenha sido inspirado por suas ideias.

A equidade em saúde é vista por Sen como integrante do conceito mais amplo de imparcialidade e justiça dos arranjos sociais, aí incluída a distribuição econômica, mas conferindo também a devida atenção ao papel da saúde na vida e na liberdade humanas, com considerações específicas desse campo, necessariamente integradas à avaliação da justiça social. Concepções de justiça social que aceitem a necessidade de uma distribuição equitativa da renda, em combinação com o aprimoramento eficiente das capacidades humanas, não podem deixar de levar em conta a equidade em saúde, com seu caráter multidimensional, além do papel do acesso à saúde para a vida e as oportunidades das pessoas em alcançar uma vida sã, sem enfermidades e sofrimentos evitáveis, e sem riscos de mortalidade prematura, que dificultem o exercício de suas liberdades.

Para uma melhor compreensão da abordagem de Amartya Sen sobre equidade em saúde, recomenda-se a leitura do texto traduzido ao espanhol: ¿Por qué la equidad en salud? 

Para saber mais leia também: Capacidades humanas, desenvolvimento e políticas públicas, de autoria de Roberto Passos Nogueira

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