Trabalho Vinculado Através
da Administração Direta - ANÁLISE

         Nas suas três esferas de governo, o SUS dispõe de um conjunto de entidades da administração direta tais como o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde, e de administração indireta, tais como as fundações públicas e as autarquias.

         A administração pública direta em saúde está constituída nos três níveis de governo pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias de saúde estaduais e municipais. Existem, ademais, recursos humanos de saúde que pertencem a outras áreas da administração direta que não são de saúde e não constituem parte do SUS: por exemplo, o pessoal das unidades de saúde que atendem aos militares das três armas. Não existe ainda uma fonte de dados que permita avaliar a dimensão da força de trabalho em saúde quando se busca precisar variáveis tais como os empregados no setor de burocracia e versus os empregados em atenção de saúde.

         A AMS/IBGE de 1999 mostra que 95,3% dos estabelecimentos de saúde (com e sem internação) e 83,5% dos postos de trabalho do setor público encontram-se na administração direta dos três níveis de governo. Portanto, por esta fonte vê-se que a administração pública direta concentra a esmagadora maioria dos estabelecimentos de saúde e dos postos de trabalho existentes no SUS. Convém lembrar, portanto, que nesta contagem só entram os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, estando de fora a burocracia institucional. Nos estados e municípios, a administração direta de saúde (ou seja, as unidades de saúde das secretarias de saúde) surge como o grande empregador, em comparação com outros órgãos. Já no âmbito federal, o emprego é dependente em maior parte de outros órgãos da administração federal.

         Os municípios empregam bem mais que a soma das outras duas esferas de governo: 67,3% do total de postos de trabalho da administração pública direta estão na esfera municipal.

Quadro I
BRASIL, 1999: Distribuição dos Estabelecimentos de Saúde e
Postos de Trabalho na Administração Indireta por Tipo

	Federal		Estadual		Municipal		TOTAL
Natureza Jurídica	Estabel.	P. Trab.	Estabel.	P. Trab.	Estabel.	P. Trab.	Estabel.	P. Trab.
Adm. Direta Saúde	164	29.448	1.546	180.074	29.564	564.826	31.274	774.348
Adm. Direta Outros Órgãos	95	44.420	41	18.218	1	15	137	62.653
Total Adm. Direta	259	73.868	1.587	198.292	29.565	564.841	31.411	837.001
Total Setor Público	628	107.584	1.930	279.130	30.404	615.073	32.962	1.001.787
Total				107.584	279.130	615.073	889.765	1.891.552

         Os dados da RAIS permitem precisar o emprego global de algumas categorias em serviços de saúde e na burocracia da administração direta da respectiva esfera de governo. A seguir mostramos esses dados para médicos e enfermeiros no ano 2000. Verifica-se que 62% do total de médicos e enfermeiros encontram-se na esfera municipal.

Quadro II
BRASIL, 2000: Distribuição dos Postos de Trabalho para Médicos e
Enfermeiros na Administração Direta dos Três Níveis de Governo

Esfera da Adm. Direta	Médico	Enfermeiro	Total
Federal	498	446	944
Estadual	31.297	11.905	43.202
Municipal	55.918	16.433	72.351
Total	87.713	28.784	116.497

         A administração pública direta, assim como a indireta, vincula os trabalhadores por dois regimes: o estatutário e o celetista. Pode-se afirmar que a totalidade dos celetista é remanescente de antigos quadros que não foram convertidos em estatutários conforme está da determinação constitucional de um regime unificado. Isto acontece porque a nova autorização constitucional do emprego público (decorrente da EC 19) ainda não está sendo adotada pelo poder público dos três níveis de governo. Ao que se sabe os poucos concursos públicos que estão sendo abertos ainda adotam o regime estatutário para os novos servidores. Os dados da RAIS, como os que fazem parte da tabela apresentada a seguir evidenciam que o vínculo de celetista entre médicos e enfermeiros, na administração direta dos três níveis de governo, ainda se aplica a 21% desses profissionais, sendo que a grande maioria deles são servidores estatutários, efetivos (65,8%) ou não efetivos (11,6%), sendo contados nessa última categoria os cargos comissionados.

Quadro III
BRASIL, 2000: Distribuição dos Postos de Trabalho de Médicos
e Enfermeiros por tipo de vínculo na Administração Pública Direta
dos Governos Federal, Estadual e Municipal

Tipo de Vínculo	Médico	Enfermeiro	Total	%
Servidores Celetistas	18.930	5.632	24.562	20,1
Servidores Estatutários Efetivos	56.682	19.951	76.633	64,4
Servidores Estatutários Não Efetivos	10.828	2.765	13.593	11,4
Outros	2.511	1.737	4.248	3,6
Total	88.951	30.085	119.036	-

         Não dispomos de dados seriados acerca da evolução do contingente de trabalhadores do serviço público em saúde a não ser para o caso do Ministério da Saúde. O número de servidores ativos passou de 123 mil para 78 mil em cinco anos (ou em índice, de 100 para 62,3). Esta redução deve-se basicamente ao não ingresso de novos contingentes, de um lado, e à aposentadoria dos servidores ativos.

Quadro IV
BRASIL, 1997-2002: Evolução do Número de Servidores Ativos do Ministério da Saúde (administração direta e indireta)

Ano	Número de Servidores	Índice
1997	123.159	100,0
1998	116.862	94,9
1999	110.804	90,0
2000	102.480	83,2
2001	78.388	63,6
2002	76.751	62,3

         A maioria dos servidores ativos do Ministério da Saúde está cedida ao SUS: em 1999 eles somavam mais de 45 mil trabalhadores, com a distribuição por Unidade Federada mostrada na tabela seguinte. Esse contingente vem diminuindo ano a ano devido à aposentadoria e vem constituindo um dos pontos mais polêmicos na política de recursos humanos para o SUS: saber de que modo, dentro do pacto de descentralização do SUS, pode ser estabelecido um consenso entre os gestores para compensar essas perdas de força de trabalho ativa. A esse respeito consulte-se o trabalho de Roberto Passos Nogueira no site do IPEA.

Quadro V
BRASIL, 1999: Servidores Federais Ativos Cedidos
ao SUS por Unidade da Federação

UF	Número
Acre	6
Alagoas	565
Amapá	9
Amazonas	521
Bahia	2.524
Ceará	1.978
Espírito Santo	666
Goiás	1.170
Maranhão	1.829
Mato Grosso	274
Mato Grosso do Sul	142
Minas Gerais	3.201
Pará	1.002
Paraíba	1.485
Paraná	914
Pernambuco	2.727
Piauí	515
Rio de Janeiro	12.793
Rio Grande do Norte	474
Rio Grande do Sul	2.564
Rondônia	39
Roraima	2
Santa Catarina	1.275
São Paulo	7.064
Sergipe	432
Tocantins	32
Distrito Federal	1.320
Total	45.523